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Luciana Garbelini Horta
Publicações
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3
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Artigos (3)
Luciana Garbelini Horta
Artigo ·
há 2 anos
A responsabilidade das empresas e dos empresários pela produção, fornecimento e propaganda de alimentos prejudiciais à saúde
Artigo escrito em coautoria com o professor Moyses Simão Sznifer Alimentar-se de comida não saudável, a chamada junk food , está matando mais pessoas no mundo do que o tabagismo, concluiu estudo...
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Luciana Garbelini Horta
Artigo ·
há 3 anos
Responsabilidade Extracontratual do Estado
Resumo: O presente artigo tem o propósito de analisar os fundamentos basilares das principais teorias sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, a partir do seu momento histórico, estudo da...
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Luciana Garbelini Horta
Artigo ·
há 4 anos
Especificidades do Contrato de Seguro de Vida em caso de Morte e a (In)Aplicabilidade da Excludente de Epidemias e Pandemias em tempos de Covid-19
1. Introdução. 2. A Pandemia. 3. Contrato de seguro de vida em caso de morte: 3. 1. “Brasilidades”; 3. 2. Natureza jurídica; 3. 3. Especificidades: a) A indenização é direito subjetivo do...
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